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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: FGV
    Órgão: TJ-BA
    Determinada Constituição Estadual dispôs que as famílias que possuam terras estaduais improdutivas por mais de 40 anos ininterruptos, sem contestação, e comprovem que mantiveram ininterrupta produção de gêneros alimentícios durante todo esse período, adquirem o seu domínio.

    É correto afirmar que essa norma é:

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