O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietá...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
FUNARTE
Provas:
FGV - 2014 - FUNARTE - Contador
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FGV - 2014 - FUNARTE - Fisioterapeuta |
FGV - 2014 - FUNARTE - Psicólogo |
FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento |
Q385874
Direito Constitucional
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de: