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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: FUNARTE
    Prova: Contador
    O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de:

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