Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q513644

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513644 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.

A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

O patrocínio de previdência privada poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.

A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal.

Os Estados não poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

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