O Governador do Estado, inconformado com o grande número de ...

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Q367933

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367933 Legislação da Defensoria Pública

O Governador do Estado, inconformado com o grande número de demandas propostas pela Defensoria Pública para obtenção de internação em hospitais públicos, determina ao Defensor Público Geral a remoção do titular do núcleo de Fazenda Pública para outro órgão. O Defensor Público Geral

acatará a determinação, tendo em vista que a Defensoria Pública possui posição equivalente à de Secretaria de Estado.

não acatará a determinação, mas limitará o número de demandas propostas pelo Defensor Titular.

não acatará a determinação, uma vez que o Defensor Titular goza da garantia da inamovibilidade.

não acatará a determinação, tendo em vista que o Defensor Titular goza da garantia da estabilidade.

acatará a determinação e removerá o Defensor Titular com base na prevalência do interesse público.

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