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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: MS CONCURSOS
    Órgão: CREA-MG
    Analise as assertivas a seguir:
    I – A obrigação tributária é principal ou acessória.
    II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
    III – A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
    IV – A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
    Tendo em vista o que dispõe o Código Tributário Nacional, é correto o que se afirma em:

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