O patrimônio público é formado por bens de diversas natureza...

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Q382110

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2006 - INPI - Analista em Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis |

Q382110 Direito Civil

O patrimônio público é formado por bens de diversas naturezas e espécies que são de interesse para a administração e para a sociedade. Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

De acordo com os dispositivos pertinentes do Código Civil, os bens de uso comum do povo são inalienáveis.

Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio público como objeto de direito pessoal ou real.

Bens de uso especial são os que se destinam ao serviço público, constituem uma utilidade pública, e o acesso ao referido bem independe de interferência de pessoas que administram o serviço público.

Os bens dominicais são inalienáveis.

Na alienação de bens imóveis da União, o preço mínimo de venda é fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em avaliação precisa cuja validade é de 3 meses.

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