A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, re...

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Q381736 Direito Constitucional
A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, regulamentando sobre o BPC - Beneficio de Prestação Continuada e sua transferência da previdência social para a assistência social.

Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:
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