Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e d...

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Q361777

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361777 Direito Tributário

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes.

para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa.

o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração.

o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada.

o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária

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