De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor ...

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

A)  A função pública deve ser entendida como exercício pessoal (profissional) e, portanto, se integra à vida profissional de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida profissional, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida pessoal

B) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como pessoal exercício profissional, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como autorrealização. 

D) A moralidade da Administração Pública não é limitada à distinção entre o bem e o mal, sem o acréscimo da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade, conveniência, oportunidade, honestidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

E)  Nem Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que dificilmente conduz à desordem nas relações humanas.

Decreto 1171-94

                                                                                   ANEXO

                           Código de Ética Profissional doServidor Público Civil do Poder Executivo Federal

                                                                                CAPÍTULO I

                                                                                     Seção I

                                                                        Das Regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Como disposto no enunciado a questão trata do Decreto 1.171/94 e todas as alternativas podem ser encontradas nele.

a) A função pública deve ser entendida como exercício pessoal e, portanto, se integra à vida profissional de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida profissional, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida pessoal.

De acordo com o decreto o correto seria: VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

b) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como pessoal, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como autorrealização. 

De acordo com o decreto o correto seria: V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

c) CORRETO. XIV - São deveres fundamentais do servidor público: c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

d) A moralidade da Administração Pública é limitada à distinção entre o bem e o mal, sem o acréscimo da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

De acordo com o decreto o correto seria: III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

e) Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que dificilmente conduz à desordem nas relações humanas.

De acordo com o decreto o correto seria: XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

C