Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC...

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Q416605

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416605 Direito Administrativo

Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC, onde teria morado um importante cronista esportivo nascido na cidade, foi tombado como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. Sobre o tombamento, é CORRETO afirmar que o ato

não retira a propriedade do titular e não tem a indenização como requisito de validade.

não retira a propriedade do titular, mas só tem eficácia se previamente indenizado.

retira a propriedade do titular, mas está sujeito à prévia indenização.

retira a propriedade do titular e não está sujeito à indenização.

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