Nos procedimentos de jurisdição voluntária

Com base no mesmo assunto

Q483590

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483590 Direito Processual Civil - CPC 1973

somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.

a sentença não pode ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.

a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.

dispensa-se, como regra, a participação do Ministério Público.

o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

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