Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da ...

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Q409313

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409313 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.

É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.

Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.

O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.

É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.

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