Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item....

Complementando...

Enquanto no ato complexo temos um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório ou instrumental.

comPLEXO = SEXO, 2 órgãos e 1 ato;

 

Composto = 2 atos, 1 primário + outro secundário RATIFICANDO, CONFIRMANDO.

GAB ERRADO

Gab. ERRADO

 

Segundo Maria Sylvia Zanela Di Pietro (2014, p. 234):

 

Atos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado.

Exemplo : a nomeação pelo
Presidente da República; a deliberação de um Conselho.

Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único. As vontades são homogêneas; resultam de vários órgãos de uma mesma entidade ou de entidades públicas distintas, que se unem em uma só vontade para formar o ato; há identidade de conteúdo e de fins.

Exemplo : o decreto que é assinado pelo Chefe do Executivo e referendado pelo Ministro de Estado; o importante é que há duas ou mais vontades para a formação de um ato único.

Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório; este último pode ser pressuposto ou complementar daquele.

Exemplo : a nomeação do Procurador Geral da República depende da prévia aprovação pelo Senado (art. 128, § 1 º, da Constituição) ; a nomeação é o ato principal, sendo a aprovação prévia o ato acessório, pressuposto do principal.

Exemplo2: A dispensa de licitação, em determinadas hipóteses, depende de homologação pela autoridade superior para produzir efeitos; a homologação é ato acessório, complementar do principal.

 

Bons estudos!

 

 

Isso aí é ato composto. Item E.

A declaração da comissão parlamentar de inquérito, por ser praticada por um único órgão, mas que depende da verificação ou da aprovação de um segundo órgão como condição de exequibilidade, manifesta-se como ato complexo.

Errado

 

A declaração da comissão parlamentar de inquérito, por ser praticada por um único órgão, mas que depende da verificação ou da aprovação de um segundo órgão como condição de exequibilidade, manifesta-se como ato Composto.

Certo

MACETE:

Ato simples é o homem = 1 ato - > Uma única manifestação de vontade (A manifestação de vontade do homem só leva em consideração só um órgão genital)

Ato complexo é a mulher = 1 ato - > Manifestação de 2 ou + órgãos conjuntamente (A manifestação de vontade da Mulher leva em consideração o seu órgão genital, rsrs, + o cérebro... Mulher é sempre mais complexa)

Atos Composto é o casal = 2 / + atos - > Ato principal + aprovação de ato acessório (Aqui o homem depende da mulher, e vice versa)

________________

Na questão o ato é composto, pois tem 2 orgãos. (lembrando que são dois orgãos dava pra responder)

MACETE DA PROFESSORA GABRIELA XAVIER modificado

Play liste excelente do professor Eduardo Tanaka recomendo, https://www.youtube.com/watch?v=LvrEf5WVpBo&list=PLbQeIXJbBuGIbmjkHbDUZvV6RtMEVXGgE

CPI pode ser mista: Senado e Câmara. Aí já não temos 1 órgão, e sim 2.

Outra coisa: qualquer colegiado emana ato simples coletivo, o que é diferente de ato complexo.

·        Quanto à formação de vontade -> atos simples, complexos e compostos;

ato simples -> único órgão;

atos comPLEXOS -> SEXO – DOIS ÓRGÃOS; UM ATO (nomeações pelo presidente + sabatina do Senado Federal ..)

só se aperfeiçoa com a manifestação de todos os órgãos que devem contribuir para a sua formação.

atos compostos -> DOIS ATOS + ÓRGÃOS = UM principal e outro acessório (dois atos).

gab errado

Composto.

Simples = uma vontade, um único ato.;

Complexo = duas vontades para formação de um único ato;

Composto= duas vontades uma principal e uma auxiliar .

GABARITO ERRADO

Se um ato depende de outro para se tornar eficaz, esse ato é composto

Gabarito: ERRADO

COMENTÁRIO DO RENATO:

Ato administrativo simples: depende da declaração de vontade de apenas um órgão da administração pública (seja ele singular ou colegiado) é o caso dessa questão.

Ato administrativo composto : depende da declaração de vontade de um órgão da administração pública, mas sua exequibilidade depende da aprovação ou verificação de outro órgão.

Ato administrativo complexo: depende da declaração de vontade de MAIS DE UM órgão da administração pública .

bons estudos

Ato complexo - 2 órgãos = 1 ato. Depende da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos

Ato composto - 1 órgão + aprovação de outro = 2 atos 

BÁSICO PARA CONCURSOS

ALFACON

ABIN 2018: Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade. CERTO

TRE-BA 2010: Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria. CERTO

STJ 2004: Os despachos de encaminhamento de papéis e processos, bem como a confecção de laudos e pareceres, são exemplos de atos administrativos preparatórios ou complexos. ERRADO

TRE-RS 2015: Sendo necessária a homologação da autoridade superior para que a dispensa de licitação produza efeitos, o ato da dispensa será considerado ato administrativo complexo. ERRADO

TJ-PI 2013: Embora os atos complexos sejam formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente, sua revogação pode concretizar-se com a manifestação de apenas um dos órgãos ou agentes nele envolvidos, sem a concordância dos demais. ERRADO

TRE-MS 2013: Os atos normativos editados conjuntamente por diversos órgãos da administração federal, como as portarias conjuntas ou instruções normativas conjuntas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional, são exemplos de ato administrativo complexo. CERTO

TCU 2009: Conforme jurisprudência recente do STF e do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria é um ato complexo que se aperfeiçoa com o registro no TCU. CERTO

TRF 2017: Enquanto no ato complexo as manifestações de dois ou mais órgãos se fundem para formar um único ato, no ato composto se pratica um ato administrativo principal que depende de outro ato para a produção plena dos seus efeitos. CERTO

MPOG 2012: Os atos administrativos classificam-se, quanto à formação da vontade administrativa, em atos simples, compostos e complexos, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo. CERTO

TRT 2013: O ato administrativo complexo deve ser formado pela junção de manifestações de vontade de órgãos diferentes, sendo, portanto, derivado da conjugação de vontades de órgãos diversos. CERTO

MPE-RR 2008: Atos administrativos complexos são aqueles que demandam profunda análise do administrador público e estudos técnicos prévios. ERRADO

TRF 2009: O ato de aposentadoria dos servidores públicos é considerado pelo STF como ato complexo, o qual se aperfeiçoa com a concessão da aposentadoria pelo órgão de origem. ERRADO

DPE-RO 2012: Quanto à formação da vontade administrativa, o ato administrativo é classificado em simples, composto ou complexo, sendo a aposentadoria de servidor público, de acordo com o entendimento do STF, exemplo de ato composto. ERRADO

PGE-PE 2018: A nomeação dos ministros de tribunais superiores no Brasil é um ato administrativo complexo. CERTO

AGU 2004: Os atos emanados de órgãos colegiados são atos complexos, porque, para a sua formação, concorrem vontades autônomas dos membros do colegiado. ERRADO

O ato emanado de órgãos colegiados é um ato simples coletivo, uma vez que a vontade de cada um dos membros do colegiado são interna corporis, se dissolvendo no processo de formação da decisão (JOSÉ S.CARVALHO FILHO)

BANCO DA AMAZÔNIA 2012: O ato administrativo complexo, como, por exemplo, a investidura em cargo ou emprego público, forma-se pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo. CERTO

TRT 2013: Quanto às prerrogativas com que atua a administração, os atos administrativos podem ser classificados como simples, complexos e compostos. ERRADO

O correto seria quanto à sua formação

FNDE 2012: O ato complexo sujeita-se à manifestação de um só órgão, mas apenas produz efeitos se outro órgão, em ato próprio, o aprovar, anteriormente ou posteriormente à sua prática. ERRADO

TRE-GO 2017: Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do Executivo e referendado por ministro de Estado. CERTO

MCT 2012: A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribunal Militar é caracterizada como ato complexo. CERTO

PC-AL 2012: A parte interessada só pode impugnar ou atacar judicialmente o ato administrativo complexo, caso todas as manifestações necessárias à formação do ato já tenham sidas expressas. CERTO

Não se pode impugnar o ato complexo antes da conjugação de vontade dos órgãos envolvidos para sua formação porque o ato isoladamente não está perfeito para produzir seus efeitos não gerou direito adquirido para nenhum administrado logo não há o que se impugnar.

MPE-RR 2017: A revogação de ato complexo, ou seja, ato formado pela manifestação de dois ou mais órgãos, demanda a edição de ato igualmente complexo; vale dizer, formado pela manifestação dos mesmos órgãos subscritores do ato a ser revogado. CERTO

ANAC 2009: Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto. CERTO

DPE-PE 2018: Decisão proferida por órgão colegiado é exemplo de ato administrativo complexo. ERRADO

FEPESE 2011: O ato complexo é um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos. CERTO

FUB 2018: Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa. CERTO

PGE-AL 2009: Afasta-se a exigência da garantia do contraditório e da ampla defesa nos casos em que o TCU, no exercício do controle externo, aprecia a legalidade da concessão de aposentadoria ou pensão, uma vez que, em se tratando de ato complexo, só após a aprovação do TCU se constitui definitivamente o ato administrativo. CERTO

Dica:

Quando ele diz: " condição de exequibilidade" = Ato composto

Atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade.

não consegui enxergar 2 atos

A turma as vezes coloca cada comentário nada a ver, Vamos ser objetivos. A questão se refere a ato COMPOSTO, por se necessitar da aprovação de outro órgão.

Simples = uma vontade, um único ato.;

Complexo = duas vontades para formação de um único ato;

Composto= duas vontades uma principal e uma auxiliar .

COLABORANDO ...

ATO COMPLEXO --> VONTADE DE 2 ÓRGÃOS OU MAIS---> 1 ÚNICO ATO. EX: APOSENTADORIA.

ATO VINCULADO----> SEM MARGEM DE LIBERDADE ---> LEI ESTABELECE O QUE TEM QUE FAZER.

ATO CONSTITUTIVO --> ALTERA UMA RELAÇÃO JURÍDICA----> CRIA,MODIFICA OU EXTINGUE DIREITOS.

ATO DECLARATÓRIO --->MERA DECLARAÇÃO --> AFIRMA OU ATESTA A EXISTÊNCIA DE UM FATO.

ATO DISCRICIONÁRIO --> CERTA MARGEM DE LIBERDADE -->CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE --> SEMPRE DENTRO DA LEI

Só para terem cuidado em relação a dizer que ato composto se refere a ato praticado por um único órgão...

Questão do CESPE: Ato administrativo composto é o que resulta da MANIFESTAÇÃO de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal. (certo)

** DIFERENÇA: ATO COMPLEXO é formado por 1 ato; ATO COMPOSTO é formado por 2 atos (principal + acessório).

gente, o macete do SEXO me salvou nessa questão kkkk eu estava em duvida.. ai lembrei compLEXO,sexo, necessida de 2...

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Trata-se do ato COMPOSTO > Manifestação de duas ou mais vontades > dois ou mais atos

• Uma vontade é a principal e a outra é acessória
• 1 órgão + outro órgão aprovando

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: ERRADO ❌