Considere a seguinte situação hipotética: o Supremo Tribunal...

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Q466129

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |

Q466129 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovou Súmula vinculante. Neste caso, a Constituição Federal brasileira, foi

desrespeitada uma vez que é vedado ao Supremo Tribunal Federal aprovar Súmula vinculante, de ofício, devendo ocorrer provocação de qualquer interessado.

desrespeitada uma vez que não foi observado o quórum mínimo de aprovação que é de, no mínimo, metade dos membros do Supremo Tribunal Federal.

desrespeitada uma vez que não foi observado o quórum mínimo de aprovação que é de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

desrespeitada uma vez que é vedado ao Supremo Tribunal Federal aprovar Súmula vinculante, de ofício, devendo ocorrer provocação específica dos entes da Administração Pública direita ou indireta.

respeitada, uma vez que é permitida a aprovação de Súmula vinculante, de ofício, bem como o quórum para sua aprovação é efetivamente de, no mínimo, um terço dos membros do Supremo Tribunal Federal.

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Considere a seguinte situação hipotética: o Supremo Tribunal...

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