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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE
    A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue o seguinte item.

    Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.

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