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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: Câmara dos Deputados
    Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo. 

    Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.

    No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue.


    O contrato celebrado entre Cícero e César seria inválido se tivesse sido realizado por instrumento particular.

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