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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CETRO
    Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
    Em fiscalização realizada no Banco Dinheiro Bom S.A., na agremiação esportiva de seus funcionários (“AEDB”), sediados em São Paulo, os quais contribuem, mensalmente, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), foram detectadas irregularidades. Com base no previsto no Decreto nº 52.703/2011, analise as assertivas abaixo.

    I. O banco desconta o valor doado ao FUMCAD na razão de até 1/6 (um sexto) do ISS incidente sobre os serviços dos itens 15.03, 15.07, 15.14, 15.16 e 15.17 da lista de serviços e nas parcelas do IPTU que paga mensalmente.

    II. A AEDB utilizou, quando exigido o pagamento, crédito referente ao FUMCAD para abater remuneração fixada nas concessões e permissões de uso, a título oneroso, em que está sediada e lhe é cedida pelo Município.

    III. A agremiação esportiva utilizou como crédito para abatimento do IPTU 100% do valor repassado ao FUMCAD a título de doação.

    IV. O banco utilizou os descontos somente para o ISS pago nos meses imediatamente subsequentes.

    Indicam irregularidades cometidas o que está contido em

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