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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
    Considere as afirmações abaixo.

    I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo.

    II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade.

    III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos prejuízos resultantes.

    IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade.

    A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma APENAS em :

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