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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: MPU
    No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

    De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.

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