Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em re...

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Q567008

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567008 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.

As áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal.

O prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em re...

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