Proprietário de bem imóvel situado na Comarca de Teresópol...

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Q432609

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proprietário de bem imóvel situado na Comarca de Teresópolis, constatando ter sido o mesmo ocupado por pessoa não autorizada, intentou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde reside. Diante da prova documental que instruiu a petição inicial, o juiz deferiu a tutela antecipatória de mérito requerida pelo autor, decretando o imediato desalijo da parte ré. Sobre essa decisão interlocutória, é correto afirmar que foi proferida por juízo:

relativamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de exceção, sob pena de prorrogação da competência;

relativamente incompetente, embora tal vício possa ser reconhecido ex officio;

absolutamente incompetente, impondo-se a sua anulação e a remessa dos autos para um dos juízos cíveis da Comarca de Teresópolis;

absolutamente incompetente, embora a sua validade deva ser preservada, em homenagem à garantia constitucional da plena efetividade do processo;

absolutamente incompetente, embora o reconhecimento desse vício dependa da iniciativa da parte ré no sentido de suscitá-lo.

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