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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: AL-MT
    Prova: Procurador
    Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir.
    I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
    II. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se caducidade.
    III. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a rescisão do contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais.

    Assinale:

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