A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

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Q593107

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593107 Direito Administrativo

Admite-se a usucapião de enfiteuse em relação a bem público.

A concessão de uso de bem público prescinde de licitação.

A permissão qualificada, se extinta pela administração pública antes do prazo, não gera direito a indenização.

A faixa de fronteira é bem pertencente à União.

As reservas indígenas classificam-se como bens dominicais.

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