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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: DPE-RJ
    De acordo com o Código Penal, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes e agravantes, e, por último, as causas de diminuição e aumento. À luz dos critérios de aplicação da pena, é correto afirmar que :

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