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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
    Órgão: TJ-MG
    Prova: Juiz
    A respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir.

    I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de caráter absoluto.

    II. Na competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.

    III. A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.

    IV. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

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