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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: Câmara dos Deputados
    Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.

    Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

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