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    1 questão encontrada
    Ano: 2005
    Banca: CESPE
    Órgão: TRE-GO
    Texto I

           Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.


    Ainda com relação ao texto I, julgue os itens a seguir.

    I. É competência do TSE julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais de primeira instância.
    II. Compete ao tribunal regional eleitoral julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes eleitorais do estado.
    III. Na ausência de juiz de tribunal regional eleitoral designado pelo tribunal de justiça, pode substituí-lo juiz suplente do mesmo tribunal, ainda que indicado pela Ordem dos Advogados.
    IV. É de competência da junta eleitoral resolver as impugnações e outros incidentes verificados na apuração dos votos.
    V. Ordenar registro e cassação de candidato à eleição municipal é competência do tribunal regional eleitoral.

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