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    1 questão encontrada
    Ano: 2011
    Banca: INSTITUTO CIDADES
    Órgão: DPE-AM
    No art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas  que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e  recuperação”. A referida norma é:

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