Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Co...

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Q392606

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392606 Direito Constitucional

Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que

a concessão de licença à gestante será de noventa dias, sem prejuízo do salário e do emprego.

é facultativa a dispensa da trabalhadora gestante, durante a gravidez.

não há possibilidade de permanência dos filhos da trabalhadora no local de trabalho, durante o período de amamentação.

deve haver a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

é facultativa a diferença de salário, de critérios de admissão e de exercício de funções por motivo de sexo.

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