Suponha que determinado órgão público tenha assinado contra...

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato para empréstimo de material de consumo e que o contrato tenha previsto a devolução em momento posterior de material do mesmo gênero, em quantidade e qualidade equivalente à do material emprestado. Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que apresenta a correta definição do contrato descrito.