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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: TCE-PI
    No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere:

    I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei.

    II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

    III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

    IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.

    V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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