A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tri...

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Q459575

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo |

Q459575 Direito Administrativo

A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá

adotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.

adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.

dispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.

proceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.

proceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.

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