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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: MPE-RS
    Órgão: MPE-RS
    Com base no Capítulo V da Lei nº 9.605/98 que delibera sobre crimes contra o meio ambiente, considere as seguintes afirmações.

    I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
    II. É crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
    III. É crime pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

    Quais estão corretas?

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