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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: AL-MT
    Prova: Procurador
    Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

    ( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.
    ( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.
    ( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.

    As afirmativas são, respectivamente,

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