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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: PROCEMPA
    Ana e Luiz são casados e desejam programar o crescimento da sua família, estabelecendo critérios econômicos para propiciar uma melhor qualidade de vida aos seus filhos. Em paralelo, Roberto e Mauricio, amigos do casal Ana e Luiz, formam entidade familiar estável e requerem a adoção de um menor, postulando perante a autoridade judicial competente.

    Ambos os casais requerem a concessão de auxílio assistencial pelo crescimento da família, que demanda proteção financeira do Estado.

    Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência predominante, assinale a afirmativa correta.

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