Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência...

Com base no mesmo assunto

Q427951

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427951 Direito Administrativo

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

a invasão do imóvel é causa de extinção do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

na desapropriação direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 6% (seis por cento) ao ano.

os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

a previsão do Decreto-lei n.º 3.365/41, que permite que a imissão provisória seja feita independente da citação do réu, mediante depósito, é inconstitucional.

Questões de assuntos semelhantes

O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na...
Assinale a alternativa correta a respeito das limitações administrativas.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.
É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal,...

Provas relacionadas

VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público
VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público
VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas