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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: INEA-RJ
    A Lei Estadual n. 5.101/07, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambienta - INEA, e sobre outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais.

    Segundo o mencionado diploma, a natureza jurídica do INEA é de

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