Sobre o ato administrativo, pode-se afirmar que

Questões de assuntos semelhantes

• Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a afirmar que se
• José, servidor público do estado do Ceará, por preencher os requisitos legais, requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de...
• Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:
• São elementos sempre vinculados na prática de ato administrativo discricionário:
• O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública por em execução suas decisões, usando de meios coercitivos próprios, sem que...