Home Concursos Públicos Questões Q386797 Na sentença condenatória, o juiz Próximas questões Com base no mesmo assunto Q386797 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q386797 Direito Processual Penal Na sentença condenatória, o juiz Alternativas A não precisa fundamentar a necessidade de manutenção de prisão preventiva. B pode reconhecer circunstâncias agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. C pode atribuir ao fato definição jurídica diversa, sem modificar a descrição contida na denúncia ou na queixa, prejudicada a suspensão condicional do processo. D não pode computar o tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. E decidirá de pronto, no caso de entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração não contida na acusação, se o órgão do Ministério Público não proceder ao aditamento. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro