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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: PROCEMPA
    Anulada
    Segundo a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Sobre a estabilidade funcional, analise as afirmativas a seguir.

    I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

    III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

    Assinale:

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