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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
    No que concerne à rede socioassistencial privada, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

    I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
    II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
    III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

    Está correto o que se afirma em

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