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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNDATEC
    Órgão: SEFAZ-RS
    Considerando os termos da Lei Complementar nº 13.452/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:

    I. A Receita Estadual é o órgão dotado de autonomia financeira e de gestão, com independência em relação à Secretaria da Fazenda, sendo responsável pela administração tributária estadual.

    II. Dentre as funções institucionais da Receita Estadual está pronunciar-se em processos de inventários, arrolamento e separações sobre o valor de bens e de direitos a eles relativos, bem como representar a Secretaria da Fazenda, como assistente técnico, nas avaliações judiciais contraditórias.

    III. A Receita Estadual é dirigida pelo Subsecretário da Receita Estadual.

    Quais estão corretas?

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