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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: TC-DF
    À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

    Conforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da isonomia, a administração pública não pode remarcar a data de realização de teste de aptidão física de candidato impossibilitado, em virtude de problema temporário de saúde certificado por atestado médico, de realizá-lo na data previamente agendada, caso o edital do certame expressamente proíba a remarcação.

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