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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: OBJETIVA
    Órgão: EPTC
    Em relação à redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, analisar a sentença abaixo:

    Sendo a publicidade e a pessoalidade princípios fundamentais da Administração Pública, tais princípios devem nortear também a elaboração dos atos e comunicações oficiais (1ª parte). A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão (2ª parte). Os princípios de pessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem informal aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação, o que exige o uso de certo nível de linguagem (3ª parte).

    A sentença está:

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