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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: TC-DF
    À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

    Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.

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