O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de...
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Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464503
Direito Penal
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado