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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: MPE-RS
    Órgão: MPE-RS
    Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos.

    I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus direitos políticos.

    II – As inelegibilidades, que impedem o exercício do sufrágio passivo, só podem ter origem constitucional.

    III – A regra da anualidade em matéria eleitoral consagra regra especial de segurança jurídica em matéria eleitoral e foi reconhecida pelo STF como um direito fundamental à não surpresa no âmbito do processo eleitoral e cláusula pétrea.

    Quais estão corretas?

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