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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-MS
    No regime da comunhão universal de bens, integram a massa de bens comuns:

    I. Os bens recebidos por doação ou sucessão, ainda que em nome de um só dos cônjuges.

    II. Os bens e as dívidas anteriores ao casamento, salvo expressas exceções legais.

    III. Os bens doados ou herdados com cláusula de inalienabilidade.

    IV. Os objetos de uso pessoal.

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