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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: VUNESP
    Órgão: SAAE-SP
    No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, se­rão processados e julgados

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