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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: TRF - 4ª REGIÃO
    Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
    I. Lei estadual que regulamente combates entre animais não ofende a Constituição Federal.
    II. Manifestações religiosas autorizadas constitucionalmente podem eventualmente praticar a crueldade contra animais quando necessária ao rito eclesiástico.
    III. A crueldade contra animais pode ser exercida apenas em benefício da ciência e da evolução do ser humano.
    IV. A "Farra do Boi", por ser legítima manifestação cultural, não pode ser proscrita pelas autoridades públicas.
    V. A crueldade contra animais é vedada pela Constituição, ressalvadas expressamente as práticas alimentares, como o foie gras.

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